"Infelizmente ainda não temos muitos mecanismos de queixas", considera Inês Sarti Pascoal, estudante de Doutoramento na Universidade Nova de Lisboa.

A realizar uma tese sobre a perspetiva de género no planeamento da mobilidade inclusiva, Inês recorda que o assédio nos transportes essencialmente contra as mulheres continua a ser realidade dentro e fora de Portugal, afirmando que "não temos os canais adequados" para denunciar situações de piropos ou toques indesejados.

"Aliás, se perguntar aqui 'se eu sofrer assédio no autocarro, o que faço?', quem é que me sabe responder? Alguém me sabe responder?", questiona.

Logo houve um dedo que devagar começou a levantar: foi do subintendente Bruno Alves, da PSP, que estava presente no painel.

Apontando que há canais da PSP e dos operadores para denúncias, sublinha: "quero acreditar que, se lhe acontecer alguma coisa, que a primeira pessoa que esteja ao seu lado seja a primeira a ajudá-la".

Inês Sarti Pascoal lembrou uma situação em que foi alvo de uma palmada. Tentou apresentar queixa, mas foi lhe dito que teria de pagar 200 euros para a queixa avançar. 

"Quero acreditar que a pessoa percebeu mal a pergunta", começou por dizer o subintendente Bruno Alves, acreditando que a queixa terá sido encarada como crime particular, em que é preciso "que a pessoa se constitua assistente para o processo andar".

"Para constituição de assistente, há necessidade do pagamento de duas unidades de conta", afirma o responsável dentro da PSP pela divisão de segurança em transporte público de Lisboa (valor que este ano seria de 204 euros, pois cada uma é 102 euros). 

O assédio é um crime semi-público, sem custos associados à apresentação da queixa. 

Como combater o assédio? Maria Rodrigues, que faz parte de uma rede europeia de embaixadores de transportes criada em 2022, não acredita numa solução de "isolar" mulheres em carrugens, como existe na América Latina, por exemplo, mas que as mesmas sirvam "a todos".

"Estou a lembrar-me em França que estão a criar o chamado botão de emergência, e isso ajuda na perceção da segurança, uma forma de chamar a atenção se houver um problema como assédio ou bullying", sublinha.

"Vejo pessoas deprimidas só de ir para trabalhar e vir"

Também no painel da manhã desta conferência, que aconteceu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, foi questionado o serviço que os transportes públicos prestam durante a madrugada. 

"A periferia está a ficar muito cheia por causa da especulação imobiliária", assume João Baessa de Pina, da Associação de Cavaleiros de São Brás, na Amadora. 

Considera que, por exemplo, não se dá "a atenção devida" a quem mora na Linha de Sintra, lembrando que há paragens com pouca iluminação e transportes cheios ainda de madrugada, entre poucos horários. 

Com o trabalho e o tempo vivido em transportes, João vaticina: "vejo pessoas deprimidas só do processo de ir para trabalhar e vir".

Já Igor Raevski, embaixador da Associação Salvador, quis chamar a atenção para os problemas de quem recorre ao estacionamento para pessoas com deficiência.

O jogador de rugby em cadeira de rodas diz que deveria ser revista a legislação de dísticos para estes lugares, para clarificar as situações relacionadas com os seus utilizadores e pede mais fiscalização. 

Recordando um episódio num centro comercial, Igor conta: "vejo as pessoas a colocarem [o carro em lugar com] dístico, mas saem do carro sem nenhuma deficiência, se calhar há deficiências que não são percetíveis aos nossos olhos".

Do lado dos Transportes Metropolitanos de Lisboa, que gere os autocarros da Carris Metropolitana, Paulo Gonçalves concorda que "há "um caminho ainda a percorrer" na acessibilidade ao transporte público.

IMT lança guia de boas práticas 

No mesmo dia em que realizou esta conferência, que foi a quarta de um ciclo de encontros promovidos pelo IMT, foi lançado pelo instituto um caderno técnico sobre igualdade de género e diversidade na mobilidade e nos transportes.

O diretor de estudos do IMT diz que se dirige sobretudo às autoridades de transporte, não esquecendo que estas entidades vão ter de realizar nos próximos anos planos de mobilidade urbana sustentável.

"No âmbito da elaboiração desses planos, este caderno técnico vem especificar este tema", afirma Rui Velasco Martins.